Depois chegar á Câmara em agosto do ano passado, o Projeto de Lei que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR MEDINDO 6.386,26 m2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" tratando da compra de um terreno no Distrito de Santa Cruz de Irupi que segundo o Executivo Municipal era "de grande valia para a execução de obras naquela localidade", entretanto, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara resolveu na Sessão do dia 20 de agosto do ano passado por dar parecer contrário à matéria alegando que o executivo deixara de descrever claramente o que seria feito com o terreno além de não citar o valor a ser pago pela área.
Depois disso o Projeto, foi retirado pelo Executivo, reformulado e reenviado á Câmara por diversas vezes nos últimos meses com alterações, que segundo a maioria dos parlamentares fizeram as correções necessárias.
Enfim, na Sessão desta segunda-feira, O Projeto foi aprovado na Câmara após receber seis favoráveis e dois contra.
Votam contra o Projeto, os Vereadores Luiz Lourenço (PMDB) da Silva e Davi Afonso da Silva (PMDB).
Ao usar a tribuna o Vereador Davi Afonso (PMDB) justificou seu voto afirmando que o Governo Municipal realizou diversas obras na área do imóvel antes mesmo de enviar o Projeto pedindo a autorização da Casa Legislativa. Desta forma, embora concordasse com a redação final do Projeto de Lei, o Vereador protestou com seu voto contrário por condenar a manobra realizada pelo Executivo.
Em sua votação final o PL ainda recebeu uma emenda de autoria do Vereador Erildo Carvalho Fernandes (PSB) que definiu ás obras a serem realizadas na área adquirida acrescentando ás já existentes a construção de um Destacamento da Polícia Militar (DPM) para o atendimento do Distrito de Santa Cruz.
Este foi o único Projeto de Lei aprovado na Sessão do dia 24 de Março.
PLACAR DA SESSÃO
PL 007/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR MEDINDO 6.386,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORIGEM: PODER EXECUTIVO
APROVADO POR 6 VOTOS A 2
Data de Publicação: terça-feira, 25 de março de 2008