Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 182/07) do senador Magno Malta (PR-ES) que inclui a exigência de exame toxicológico aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o projeto, o candidato deverá submeter-se a exames que comprovem não ser usuário de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Em sua justificação, Magno Malta lembra que, de acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que for flagrado conduzindo sob efeito de "qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica" estará cometendo infração gravíssima, que acarreta sete pontos na carteira, multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até que outro condutor habilitado apresente-se para conduzi-lo.
O autor do projeto cita ainda uma pesquisa elaborada pela Abdetran (Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Trânsito) a qual comprova que álcool e drogas são as principais causas de acidentes em nosso país.
"Este projeto de lei tem o mérito de desestimular o uso de drogas (...) para que haja uma redução do número de acidentes de trânsito e da violência urbana", explica Magno Malta.
O projeto, que receberá decisão terminativa na CCJ, aguarda relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Data de Publicação: sexta-feira, 04 de janeiro de 2008
Receba novidades sobre assuntos da Câmara
