Foram Lidos em Plenário, na sessão do dia 06 de agosto, os seguintes projetos de lei de autoria do executivo que seguiram tramitando na casa:
- PL 026/2007 ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EUDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e orçamento
- PL 025/2007 2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SORTEAR PRÊMIOS DE FINAL DE ANO AOS PRODUTORES RURAIS E AOS CONTRIBUINTES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e orçamento
Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e orçamento
- PL 028/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA EM ÍMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR MEDINDO 6.386 METROS E 26 CENTÍMETROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhado Comissão de Finanças e orçamento
Cada comissão tem o prazo regimental de 10 dias para emissão de parecer nos projetos.
Data de Publicação: segunda-feira, 06 de agosto de 2007
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