Na sessão de quarta-feira, 05 de agosto, os Vereadores de Irupi rejeitaram dois vetos do Prefeito Municipal colocados em votação na casa. Um dos projetos aprovados na Câmara e vetados pelo Executivo versava sobre a obrigatoriedade de disponibilizar a merenda escolar para professores e demais funcionários da educação do município. A outro projeto vetado, tratava do controle e posse responsável de animais.
Nos dois casos, o Prefeito alegou que as matérias não poderiam ser propostas pela Câmara porque seriam de iniciativa exclusiva do poder executivo e não do legislativo. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara se opôs ao posicionamento do executivo e propôs a rejeição do veto.
Na votação em plenário, os Vereadores acataram o posicionamento da Comissão de Justiça e rejeitaram os dois vetos o que faz prevalecer os projetos de lei aprovados na Câmara.
Para ler na íntegra as matérias citadas acima, clique nos links abaixo.
Sobre a merenda para professores
MENSAGEM DE VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº. 020/2020
Sobre o controle e posse responsável de animais
MENSAGEM DE VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº. 021/2020
Data de Publicação: quarta-feira, 05 de agosto de 2020
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