Confira aqui algumas das mais importantes matérias apreciadas na sessão ordinária da Câmara de Irupi do dia 22 de junho de 2020.
Atividade religiosa como essencial
Os vereadores de Irupi aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020 que classifica a atividade nos templos religiosos de qualquer denominação como atividade essencial desde que obedeçam às regras sanitárias pertinentes.
O texto do projeto de autoria do Vereador Pastor Vagner (MDB) proíbe quaisquer restrições de acesso aos templos religiosos quando forem observadas as medidas preventivas para períodos de epidemia.
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Obrigatoriedade de divulgação de lista de espera de pacientes
O texto PL 001/2020 aprovado no plenário da Câmara visa a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam consultas, exames , cirurgias e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar e atualizar a lista em site oficial do município na internet.
Conforme justificou o autor da matéria, o Vereador Valmir Montoni (DEM) “a lista on-line propicia que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem tanto a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, como também proporciona ao usuário da rede municipal de saúde, o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, impossibilitando inclusive a que alguém fure a fila, por meio de intervenção política.”
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LDO aprovada com emendas
O projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 também aprovado em primeiro turno na Câmara. O texto, porém, sofreu duas emendas de autoria do Vereador Pastor Vagner. A mais importante é a que diminui de 50% para o 5% o percentual permitido para que o Poder Executivo possa suplementar o orçamento durante a sua execução sem autorização legislativa, ou seja, sem passar pela Câmara.
A LDO é a norma que serve de base para a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte.
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Data de Publicação: segunda-feira, 22 de junho de 2020
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