Veja abaixo a lista dos Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores de Irupi na Sessão do dia 20 de março de 2015 e que devem ser sancionados pelo Prefeito Municipal nos próximos dias:
PL 004/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE N° 512 DE 27/11/2017 VISANDO APERFEIÇOAR SEUS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
PL 031 /2014 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DISPENSA EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA E DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
PL 030/2014 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO; PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
A próxima Sessão ordinária acontecerá no dia 06 de abril.
Para visualizar os projetos que estão tramitando na Câmara de Irupi e podem ser votados na próxima sessão clique aqui.
Data de Publicação: sexta-feira, 20 de março de 2015
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