Durante a sessão ordinária do dia 06 de junho foram lidos no plenário da Câmara de Irupi sete projetos de lei de autoria do Vereador Marcos Antônio Gomes de Lima (PSC). Durante a sessão, o Vereador falou aos demais Vereadores sobre a importância das matérias apresentadas que em sua maioria tratam de temas relacionados ao desenvolvimento social do Município.
Confira abaixo, uma síntese sobre cada projeto apresentado pelo parlamentar:
PL 018/2011DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AMPARO AS FAMÍLIAS
Projeto de convênio entre a Prefeitura e empresas para disponibilização de estágio para estudantes
Trecho da Justificativa do Vereador:
" Conceder oportunidades de estágio a estudantes faz parte da função social de empresas privadas e órgãos públicos, que investem recursos humanos, materiais e financeiros em prol da melhor capacitação dos futuros profissionais que nosso País tanto necessita."
PL 019/2011 INSTITUI NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O SERVIÇO DE APOIO E TRATAMENTO DE ALCÓLATRAS/DROGADOS E AMPARO AS FAMÍLIAS
Programa de apoio a pessoas e familiares envolvidos em quadros de dependência química.
Trecho da Justificativa do Vereador:
"Pretendemos uma ação integrativa dos órgãos competentes para o atendimento de pessoas ou pacientes/doentes em situação de risco, e o devido acolhimento e proteção de suas famílias."
PL 020/2011 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obriga o Poder Executivo e Poder Legislativo a disponibilizar na internet dados referentes aos valores financeiros utilizados em investimentos e gastos públicos visando possibilitar ao cidadão o acompanhamento em tempo rela das contas públicas
Trecho da Justificativa do Vereador:
" A importância desse portal está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação da implementação de políticas públicas."
PL 021/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS, REALIZADO AO AR LIVRE EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Trecho da Justificativa do Vereador:
" A inexistência de banheiros químicos nestes eventos, causa às pessoas enorme transtorno e desconforto e não oferece as mínimas condições de higiene para a população."
PL 022/2011 RESPONSABILIZA O COMÉRCIO LOCAL À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Trecho da Justificativa do Vereador:
"As concessionárias e permissionárias têm o dever de devolver à comunidade, logo após realizarem os serviços que lhe cabem, as vias públicas e calçadas reconstruídas de maneira que proporcionem acesso facilitado e segurança para o ir e vir do cidadão."
PL 023/2011 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS PARA O PLANEJAMETO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRUPI
Trecho da Justificativa do Vereador:
"Trata-se de um conjunto de práticas que visa o controle o acompanhamento sistemático de uma determinada intervenção do poder público. Este diagnóstico permite dimensionar o tamanho das carências e, portanto, o volume dos recursos necessários."
PL 024/2011 INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS – PEC
Trecho da Justificativa do Vereador:
"Permite que a Prefeitura realize a revitalização de calçadas nas principais vias urbanas do município com a finalidade de promover maior conforto, segurança e acessibilidade a todos os pedestres."
Data de Publicação: segunda-feira, 06 de junho de 2011
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