Falta apenas um mês para que o processo de discussão, aprovação e sanção do Plano Diretor Municipal de Irupi complete dois anos de existência. Desta vez, a longa trajetória do PDM parece estar chegando ao final. Durante a sessão desta segunda-feira (06/04) os Vereadores de Irupi derrubaram o veto do Prefeito Municipal á proposta aprovada na Câmara.
O Poder Executivo Municipal havia enviado á Câmara, mensagem de veto á matéria do PDM aprovada na Casa. O projeto de lei aprovado pela Câmara havia sido elaborado pela própria administração municipal em trabalho feito com a população e através de um trabalho técnico feito por uma empresa privada contratada pelo Município. Na Câmara, durante a sua tramitação o projeto de Lei recebeu algumas emendas dos vereadores e terminou aprovada pela casa. No entanto, o Prefeito Municipal optou por vetar até mesmo a redação original da proposta encaminhada á Câmara.
Tramitação e votação
do veto
A mensagem de veto do executivo foi recebida pela Mesa Diretora da Câmara, lida em plenário e encaminhada para a análise da Comissão de Justiça e Redação que por sua vez foi contrária ao veto. Em plenário para votação, os nove vereadores acompanharam a Comissão de Justiça e derrubaram o veto do Executivo.
Fim do processo
Para que o PDM possa começar a valer no Município, o Presidente da Câmara irá comunicar ao Prefeito a derrubada do veto e este por sua vez deverá sancionar e publicar a nova lei em um prazo de 30 dias. Nos casos em que o Executivo Municipal negar a sanção da Lei dentro do prazo determinado é o Presidente da Câmara quem deverá promulgar o texto aprovado pelo Poder Legislativo.
A trajetória do
Plano Diretor de Irupi
- O lançamento do
projeto de estudo para a elaboração do PDM de irupi aconteceu em maio de 2007.
- Em junho de 2008, a
proposta final foi encaminhada pelo Executivo á Câmara que teve a matéria analisada por
todas as comissões da casa tendo recebido diversas emendas principalmente por
parte da comissão de obras.
- Em dezembro do
mesmo ano a matéria foi aprovada em primeiro turno mais para a votação em
segundo turno em sessão extraordinária o número de vereadores presentes não foi
suficiente para a aprovação da matéria causando o seu arquivamento.
- Em janeiro de 2009
o Prefeito reenviou a proposta á Câmara que a aprovou em 1° e 2° turno nas
sessões do dias 05 e 16 de fevereiro com algumas emendas feitas pelos
vereadores.
- Em março, chega á
Câmara a mensagem do prefeito municipal optando pelo veto total á matéria
alegando que a mesma contrariava o interesse público municipal.
- Na sessão do 06 de
abril, os vereadores derrubam o veto do prefeito ao concordarem com a a
proposta da Comissão de Justiça que indicava rejeição do veto.
- Desfecho: O
presidente da Câmara irá comunicar ao Prefeito a derrubada do veto para que o
mesmo sancione e publique a nova lei segundo a redação final aprovada na
Câmara.
- Promulgação: Caso o prefeito não sancione a matéria no prazo legal, caberá ao Presidente da Câmara a promulgação da nova lei.
Data de Publicação: segunda-feira, 06 de abril de 2009
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