Veja os projetos de lei que foram apreciados nesta sessão:
PL 054/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL MARIA GIOVANNINA GALLOTI – CAMAG – LAR DOS VELHINHOS DO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA
- O CAMAG – já é detentor de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL no Município de Iúna, porém, uma vez que este se encontra dentro do Município de Irupi necessita fazer a transferência de toda sua documentação para o Município de Irupi, inclusive sua DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Aprovado por Unanimidade
055/2008 REGULAMENTA COMÉRCIO AMBULANTE DE QUALQUER NATUREZA DENTRO DO MUNICÍPIO DE IRUPI
AUTOR: VEREADOR PAULO CÉSAR SHUAB
- Lei estabelece diversas obrigações para o exercício do comércio ambulante no Município.
Rejeitado por Unanimidade
A Próxima sessão da Câmara de Irupi é dia 20 de novembro.
Data de Publicação: quarta-feira, 05 de novembro de 2008
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