A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Irupi reuniu-se nesta quarta-feira (29/10) para discussão do Projeto de Lei que trata do Plano Diretor Municipal de Irupi (PDM) contando com a presença de representantes da sociedade organizada. Para o Presidente da Comissão Vereador Valdécio José da Costa (PPS) algumas mudanças ainda deveriam ser feitas no projeto para que o plano esteja melhor adequado ás demandas do Município de Irupi. Os Vereadores Marcos Antônio Gomes de Lima (PSC) e Erildo Carvalho Fernandes (PSB) membros da Comissão também participaram.
Durante a reunião foi feita uma breve explanação e avaliação do PDM pelo Presidente da Comissão e pelos Engenheiros da Prefeitura Municipal Laurismar e Pietro que apontaram algumas mudanças que entendem como necessárias. Um dos pontos mais questionados na reunião foi o zoneamento que determina os tipos de atividades empresariais que podem se fixar em cada parte da cidade. A Comissão pretende agora, elaborar algumas emendas que serão submetidas á avaliações dos técnicos envolvidos na elaboração do plano e em seguida promover uma última discussão com a sociedade em duas audiências públicas em que será apresentado o texto final da matéria antes da votação no plenário da Câmara segundo informou o Vereador Valdécio.
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- Algumas coisas não atenderam as nossas expectativas dentro daquilo que se esperava do plano. São pequenas correções que com ajuda dos engenheiros da Prefeitura acho que podemos fazer e depois dar uma satisfação á empresa que elaborou o projeto e á fiscalização do SEBRAE e do consórcio do Caparaó e retornar para que aqui na Câmara nos dias 19 de novembro e 03 de dezembro a gente promova as audiências públicas e conseqüentemente votar nas sessões da Câmara dos dias 05 e 22 de dezembro – explicou.
O Presidente da Comissão de Obras avaliou positivamente os resultados dessa primeira reunião e exaltou o empenho da Câmara de Irupi na discussão do PDM:
- Focamos pontos bastante importantes e sinto que a reunião foi muito proveitosa. Tivemos a presença de alguns representantes da sociedade e será um grande avanço para o município de Irupi. Talvez sejamos umas das primeiras Câmaras de Vereadores que se preocupa em fazer uma reunião para assumir uma responsabilidade (através do PDM) com o desenvolvimento do Município de forma sustentável como sempre nos preocupamos – destacou Valdécio.
Após a elaboração das emendas, a Comissão estará convocando toda a população para a realização de audiências públicas nos dias 19 de novembro e 03 de dezembro. Todo cidadão irupiense pode e deveria participar.
SAIBA MAIS:
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O que é o Plano Diretor Municipal ? O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É o processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.
O Plano Diretor Municipal tem por objetivo traçar metas para o desenvolvimento sustentável dos municípios e foi instituído pela lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades. Nele destacam-se tópicos relacionados à ecologia, regularização fundiária, habitação, transporte e saneamento urbano, entre outros temas para o reordenamento do município e a promoção da qualidade de vida de seus habitantes.
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de outubro de 2008
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