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Contas do Executivo Municipal continuam no Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo enviou á Câmara Municipal relatório em que descreve a situação das contas da Prefeitura Municipal de Irupi referente os anos de 2005, 2006 e 2007 conforme requerimento do Vereador Davi Afonso da Silva (PMDB).

Segundo o relatório da controladoria técnica responsável por analisar as contas do município de Irupi, a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2005 foi dada como irregular pelos conselheiros da corte e encontra-se no Gabinete do Conselheiro Enivaldo Euzébio dos Anjos junto com o recurso de reconsideração apresentado pelo Prefeito Gerselei Storck.  A situação das contas de 2006 é bem parecida: recebeu parecer contrário e esta no setor de pautas do tribunal anexada ao recurso apresentado.

A prestação de contas do ano de 2007 ainda esta sendo analisado pelos técnicos do tribunal não tendo, por enquanto, ido a julgamento.

Todos os anos a Prefeitura de cada município deve enviar ao Tribunal de Contas do Estado, um relatório contendo a sua prestação de contas anual. Após análise, o Tribunal emite parecer pela aprovação ou rejeição das contas do município. Desde então, o parecer do Tribunal é enviado á Câmara de Vereadores do Município que vota dizendo se concorda ou não com este parecer. O Prefeito Municipal é o responsável direto pela prestação de contas, estando sujeito á possíveis penalidades decorrentes do julgamento do processo como advertências, multas, ficar inelegível e outras.

 

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Data de Publicação: sexta-feira, 05 de setembro de 2008

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