O Presidente da Câmara Municipal de Irupi, Vereador valdécio José da costa, declarou na última sessão ordinária, sua intenção de dar início ao processo de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da Câmara Municipal (RI).
"...Os Senhores Vereadores deverão estar recebendo em mãos em suas residências, uma comvocação para uma reunião aqui na Câmara, aonde nós trataremos, para o início deste mês de maio, da criação de uma COMISSÃO REVISORA para fazer a REVISÃO E REFORMULAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO da Câmara de vereadores."
O Presidente tratou de justicar tal iniciativa:
" Nossa lei é de 1993, quando da emancipação, instalação e posse do primeiro prefeito e da primeira câmara. De vez em quando encontramos alguma coisa que já não condiz com a realidade do município e não coaduna com as leis maiores..."
"...Será um trabalho Árduo e demorado. Precisamos Criarmos uma comissão revisora que com o auxílio da Assessoria Jurídica estarão fazendo a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno."
Valdécio José da Costa, Advertiu os parlamentares da necessidade de uma maior disponibilização de tempo para que o trabalho seja bem realizado. Lembrou aos vereadores da importância histórica que terão ao participar desta revisão e Concluiu informando que a sociedade irupiense será convida a participar deste processo.
"...Vamos convidar a sociedade, os representantes das institições, associações de forma oraganizada a rever conosco essas leis que precisam de mudanças."
Sessão Ordinária do Dia 20 de Abril de 2006.
Data de Publicação: quinta-feira, 20 de abril de 2006
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