Câmara Municipal de Irupi - Link para página inicial

Câmara derruba dois vetos do Executivo

 

 

Na sessão de quarta-feira, 05 de agosto, os Vereadores de Irupi rejeitaram dois vetos do Prefeito Municipal colocados em votação na casa.  Um dos projetos aprovados na Câmara e vetados pelo Executivo versava sobre a obrigatoriedade de disponibilizar a merenda escolar para professores e demais funcionários da educação do município. A outro projeto vetado, tratava do controle e posse responsável de animais.

 

Nos dois casos, o Prefeito alegou que as matérias não poderiam ser propostas pela Câmara porque seriam de iniciativa exclusiva do poder executivo e não do legislativo. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara se opôs ao posicionamento do executivo e propôs a rejeição do veto.

 

Na votação em plenário, os Vereadores acataram o posicionamento da Comissão de Justiça e rejeitaram os dois vetos o que faz prevalecer os projetos de lei aprovados na Câmara.

 

Para ler na íntegra as matérias citadas acima, clique nos links abaixo.

Sobre a merenda para professores

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 9/2020: ASSEGURA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM DE VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº. 020/2020

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - REJEITA A MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 020/2020

 

Sobre o controle e posse responsável de animais

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 10/2020:  DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM DE VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº. 021/2020

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 - REJEITA A MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021/2020

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 05 de agosto de 2020

ACOMPANHE A CÂMARA

Receba novidades sobre assuntos da Câmara

Endereço Rua Laurentina Miranda Leal, 202 - Centro, Cep: 29.398-000 - Irupi/ES

Atendimento Telefone(s):
(28)3548-1157

E-mail:
ouvidoria@camarairupi.es.gov.br
Horário de Funcionamento Horário de funcionamento da Câmara: Segunda a sexta-feira de 12h00 às 18h00 | Dias e Horário das Sessões: Todos os dias 5 e 20 às 18h00