Abaixo, a lista de matérias aprovadas na sessão ordinária do dia 20 de abril de 2011 na Câmara de Irupi:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PL 024/2010 INCLUI O PARÁGRAFO § 5°, AO ART. 75 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Altera a Lei Orgânica Municipal, fazendo com que o subsídio do Vice-Prefeito, quando em substituição ao Prefeito, seja equivalente ao deste.
Aprovado em primeiro turno
Projetos de Lei
PL 005/2010 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoriza o Município a promover o parcelamento da divida ativa de todos os contribuintes em até 48 meses.
Aprovado por unanimidade
PL 006/2011 ACRESCENTA (01) UMA VAGA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°542/2008 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°521/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por unanimidade
PL 007/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Cargos a serem preenchidos: 01 merendeira, 01 monitor de transporte escolar e 01 distribuidor de merenda.
Aprovado por unanimidade
PL 008/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Fundo com recursos do Município para apoiar financeiramente o desenvolvimento da cultura local.
Aprovado por unanimidade
Indicações
Apenas uma indicação foi apresentada nesta sessão:
INDICAÇÃO 027/2011 INSTALAR (01) UM TELEFONE FIXO EXCLUSIVO PARA OS TAXISTAS DE IRUPI NA RUA JALMA GOMES DE FREITAS
Autor: Vereador Flávio Tavares Valério
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 05 de maio.
Data de Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2011
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