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Projetos em Tramitação na Câmara

Confira os projetos que estão em tramitação na Câmara de Irupi e podem ser votados nas próximas sessões:

PL 053/2009 REAJUSTA O  VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Aumenta em 15% a taxa cobrada atualmente.

PL 016/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Segundo o projeto o executivo arcaria com 30% das despesas com transporte de cada estudante de nível superior residente no município e a servidores públicos que estiverem cursando pós-graduação.

PDL 002/2010 APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRUPI RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- O Parecer do Tribunal é pela aprovação das contas do Município.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Irupi ocorrerá no dia 05 de agosto.

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de julho de 2010

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