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Projetos em Tramitação na Câmara

Confira abaixo os projetos que estão tramitando na Câmara de Irupi sendo analisados pelos vereadores.

PL 012/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 101 DE 05 DE MAIO DE 2000, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- A LDO é a Lei que define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal. E serve de base para a elaboração do orçamento financeiro para o ano seguinte.

PL 011/2010 ACRESCENTA QUANTITATIVO AOS CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°542/2008 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Cria 05 vagas de motoristas e 01 de contador. Segundo a mensagem do executivo, a criação da vagas de motoristas se dá em vista da aquisição de novos veículos pelo município. Já o contador deverá ficar à disposição do Fundo Municipal de Saúde.

PL 010/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR RECURSOS MUNICIPAIS AOS REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DO CONVENIO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

- Complementa em 30% por kilômetro, através de recursos municipais, os repasses do governo do Estado para o pagamento do transporte escolar.

PR 001/2010 INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-  Promove a interação entre a Câmara Municipal e os alunos da rede pública.

PL 053/2009 REAJUSTA O  VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Aumenta em 15% a taxa cobrada atualmente.

 

 

A próxima sessão da Câmara será dia 20 de maio.

Data de Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2010

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