Confira o placar de votação desta sessão ordinária e o assunto de cada matéria aprovada:
PL 030/2009” ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 218 DA LEI N° 210/99.
ORIGEM: MESA DIRETORA DA CÂMARA
- Autoriza o Prefeito Municipal a regulamentar horário de funcionamento de comércio nos casos que ainda não estão previstos no código de posturas do Município.
Aprovado por Unanimidade
PL 033/2009 “ ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ORIGEM: PODER EXECUTIVO
- Atividade Comercial ficaria autorizada de segunda a sexta-feira de 07 ás 18 Horas e aos sábados de 07 ás 12 horas.Para quem infrigir a lei após uma primeira advetência a multa será de R$ 500,00 por dia de abertura.
Prejudicado pelo Parecer Contrário da Comissão de Justiça. Projeto Arquivado.
PL 034/2009 “ ACRESCE QUANTITATIVO DE CARGOS
- Acrescenta no plano de carreira do magistério 03 vagas de motoristas, 01 de auxiliar de biblioteca e 11 vagas para o cargo de professor A (Educação Infantil). Segundo o Executivo, estas vagas serão preenchidas pelos aprovados no último concurso público municipal.
Aprovado por Unanimidade
PL 036/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°575/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORIGEM: PODER EXECUTIVO
- Aumenta o valor anual do repasse anual para a APAE de R$ 120.000,00 para R$ 152.000,00.
Aprovado por Unanimidade
A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 22 de junho.
Data de Publicação: quarta-feira, 03 de junho de 2009
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